O Código Ambiental do Rio Grande do Sul foi instituído pela Lei nº 15434 de 09/01/2020 que revogou totalmente o Código de Meio Ambiente em vigor (Lei Estadual nº 11520/2000) bem como alguns artigos do Código Florestal Estadual (Lei nº 9519/1992).
O novo código deve refletir de forma sustentável a viabilização de empreendimentos, uma vez que apresenta maior alinhamento com previsões das normas gerais estabelecidas pelo Governo Federal, reduzindo conflitos de interpretação e criando procedimentos de licenciamento ambiental com tendência a simplificar a emissão de licenças e reduzir o prazo do trâmite. A expectativa no Rio Grande do Sul é reduzir a média de emissão de um alvará dos atuais 160 dias para 90 dias.
Outro ponto de destaque é a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), processo de adesão em que o empreendedor, por meio de ferramentas digitais vai poder lançar a sua documentação e obter de forma mais rápida a aprovação do empreendimento. O prazo de validade das Licenças passou de 5 para 10 anos.
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