A Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) atenderam seis pleitos encaminhados pela Firjan para prorrogação de prazo de entrega de obrigações ambientais.
As novas orientações, divulgadas nesta semana, são as seguintes:
– Inventário de Resíduos: entrega adiada por 180 dias, passando a data limite para 30/9;
– Declaração de Carga Poluidora: entrega postergada por 60 dias, com nova data para 31/5;
– Ato Declaratório de Embalagens (ADE): estendido até o fim da situação de emergência. Em função do decreto estadual 47.027/2020, o novo prazo passa a ser 30/4, podendo ser prorrogado de acordo com a edição de novos decretos governamentais relacionados à crise provocada pela pandemia;
– Programa Promon Ar, Programa Procon Fumaça Preta e Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs): em função do decreto 46.973/2020, os prazos foram prorrogados por 60 dias contados a partir da data de entrega regulamentar.
Todos estes pleitos integram o Programa Resiliência Produtiva, que reúne iniciativas e propostas para o enfrentamento da crise, por meio do apoio ao empresário, suporte aos trabalhadores e atuação permanente em busca de alternativas que permitam a retomada da atividade produtiva plena após a crise.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Firjan através do endereço eletrônico sustentabilidade@firjan.com.br.
Veja a Tabela de Obrigações Ambientais 2020.
Fonte: FIRJAN
