A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) realizou, no dia 08/12, mais uma edição do ABIC Educa, projeto virtual cujo objetivo é passar informações relevantes para os Associados e profissionais envolvidos no agronegócio café.
O convidado da edição foi Edilson Júnior, doutorando em Finanças e Contabilidade, que debateu os impactos da reforma tributária e as oportunidades para 2022. Ao todo, foram mais de trinta empresas cadastradas no webinar.
Edilson iniciou a aula repassando as principais características do novo sistema tributário e os seus impactos. Atualmente, as empresas brasileiras gastam, aproximadamente, 60 bilhões por ano para vencer as burocracias, fazendo do Brasil o país em que mais se gasta tempo e dinheiro nesse quesito. Período esse que poderia ser reinvestido em ações para o desenvolvimento do negócio.
O especialista trouxe uma análise aprofundada sobre a reforma tributária, que atualmente encontra-se em tramitação no Senado. O texto enviado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, sofreu alterações, como a distribuição de dividendos, cuja proposta inicial era de 20% e a final ficou em 15%.
A reforma, segundo o Governo Federal, é dividida em quatro etapas. A primeira é unificar cinco tributos (PIS e COFINS) em um. A segunda, visa reformar o Imposto de Renda das pessoas físicas e empresas, tributação dos dividendos e revisão das deduções do IR. A terceira tem o objetivo de transformar o IPI em imposto seletivo, e a quarta, é uma proposta para a desoneração da folha de pagamentos.
Com exemplos reais e comparações detalhadas, o palestrante mostrou as principais diferenças entre o texto enviado para o Congresso Nacional e o que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que Edilson acredita na aprovação da reforma pelo Senado, embora a proposta tenha sofrido resistência por parte dos senadores.
Mudanças para pessoa física
Para a pessoa física, os principais pontos de impacto são: juros sobre capital próprio, tributação de dividendos, redução da alíquota de imposto de renda e contribuição social e a redução dos benefícios voltados para os segmentos hospitalar e farmacêutico.
Ainda sobre o imposto de renda, o texto aprovado aumenta a faixa salarial de isenção para R$2.500, o que representa uma correção de 31% em relação ao limite atual. Outro quesito que também sofreu alteração foi o imposto patrimonial. Quem atualizar o valor dos bens imóveis entre janeiro e abril de 2022, pagará somente 4% de IR sobre o ganho de capital.
Oportunidades da nova reforma
Entre as oportunidades oferecidas pela nova reforma tributária, o especialista citou a subvenção de investimento, PIS e Cofins na sua própria base, ICMS na base de cálculo e limite de 20 salários mínimos para INSS de terceiros.
Edilson ainda complementou dizendo que é importante fazer o diagnóstico de oportunidades e riscos no momento de aplicação da tributação pela empresa, e o planejamento tributário, que visa estudar e definir as estratégias que resultaram no melhor ambiente tributário para a empresa.
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