A Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC) participou, no dia 16 de fevereiro, do 1º Seminário de Padrões de Classificação do Café Torrado. O evento, que aconteceu na sede da Fiesp, em São Paulo, reuniu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), indústria, produtores e representantes dos consumidores, com o objetivo de estabelecer um regulamento técnico para o tema.
A discussão se debruça sobre a proposta de regulamentação colocada em consulta pública pela Portaria nº 364/2021, que será discutida em audiência pública prevista para 10 de março, em Brasília.
Durante o seminário, realizado de forma híbrida, os participantes puderam sanar dúvidas, expor seus argumentos e questionar a medida, cujo foco principal é garantir a qualidade do produto final ao consumidor através da fiscalização do Mapa.
Quatro painéis técnicos foram apresentados para explicar quais serão as análises laboratoriais obrigatórias, os classificadores e procedimentos operacionais, as análises complementares e, principalmente, como funcionará a fiscalização, além da rotulagem.
ABIC entende que regulamentação pode ser positiva, mas ajustes são necessários
Celírio Inácio, Diretor Executivo da ABIC, esteve presente no evento e representou a entidade. Ele reconheceu que a falta de um padrão oficial de classificação para o café torrado é um obstáculo para as ações de fiscalização do Ministério da Agricultura, que poderia ter um instrumento legal mais eficaz para combater fraudes e evitar prejuízos ao consumidor e à competitividade da indústria.
O executivo ainda ressaltou como a indústria se preocupa em valorizar a qualidade e o combate a qualquer tipo de fraude. Também chamou a atenção para a redução significativa do número de marcas que burlavam a legislação graças à implementação do Selo de Pureza da ABIC,em 1989.
“O mercado sofreu uma transformação com o trabalho da ABIC, que por meio do monitoramento da indústria e da promoção da educação ao consumidor, ajudou a aumentar o consumo mais de 200% através da qualidade”, destacou.
Inácio finalizou afirmando que a ABIC investe mais de dois milhões de reais anualmente no monitoramento da qualidade e aplica outros R$ 20 milhões em ações de conscientização e educação do consumidor.
Felipe Moreira, Assessor de Relações Governamentais da ABIC, também presente no seminário, destacou o caráter proveitoso do evento, sobretudo porque foi possível dialogar sobre pontos da proposta que geram dúvidas e, também, pela possibilidade de debater assuntos que até então não haviam sido discutidos de forma mais ampla com a indústria, especialmente no que diz respeito aos custos decorrentes da medida.
Felipe destacou a necessidade de mais diálogo institucional para a realização de ajustes fundamentais. Dessa forma, será possível propor uma intervenção estatal mínima e focada no que realmente interessa para a proteção do consumidor e o desenvolvimento do setor.
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