A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), acompanhada do Conselho Nacional do Café (CNC), esteve no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), nesta quinta-feira (23/09), para discutir a Portaria nº 364, de 2021, que submete à Consulta Pública, proposta para estabelecer o Regulamento Técnico do café torrado.
Participaram do encontro o Diretor Executivo da ABIC, Celírio Inácio, o Advogado para relações governamentais da ABIC, Felipe Lélis Moreira, o Presidente do CNC, Silas Brasileiro, o Secretário-Executivo do MAPA, Sr. Marcos Montes, o Secretário de Defesa Agropecuária (SDA), Sr. José Guilherme Leal e o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV/MAPA), Sr. Glauco Bertoldo.
Na oportunidade, a ABIC firmou posicionamento no sentido de que a discussão da matéria deve ser feita sob a perspectiva restrita do combate à fraude, em harmonia com o trabalho de autoregulação e monitoramento da pureza do café que vêm sendo conduzido de forma exitosa pela entidade desde o ano de 1989. “Qualquer proposta de regulamento do café torrado não pode ter o objetivo de onerar demasiadamente o setor ou resultar em aumento de burocracia e de fiscalização exacerbada, mas sim afastar as lesões aos direitos do consumidor e a concorrência desleal causada pelos fraudadores, que apesar de serem minoritários, de fato merecem a devida atenção das autoridades competentes”, afirma o Diretor Executivo da ABIC, Celírio Inácio.
Em nome do setor, a ABIC agradeceu pela manutenção dos canais de diálogo com o Ministério e, também, pelo deferimento do pedido de prorrogação do período de consulta pública, para que neste tempo o impacto regulatório possa ser melhor elucidado, bem como uma alternativa ao texto proposto possa ser debatida entre a Secretaria de Defesa Agropecuária e a ABIC, antes do avanço às próximas fases do processo de regulação.
Redação: ABIC
