O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebeu na tarde da última segunda-feira (24/05) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, que teve como pauta a reforma tributária, houve um acordo para que as propostas sejam fatiadas, para que se possa votar algo ainda em 2021. “No encontro de hoje, tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental, urgente e de que precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga tributária para os contribuintes brasileiros”, declarou Pacheco.
Dentre as mudanças debatidas no âmbito da reforma tributária, merece destaque o fim da desoneração de itens da cesta básica, que consiste em acabar com a isenção de impostos sobre esses produtos, incluindo o café. O PL nº 3.887/20, de autoria do Poder Executivo, unifica o PIS e o COFINS para a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS. O texto original mantém a desoneração dos itens da cesta básica pelo período de cinco anos após a aprovação da lei, mas a questão pode ser alterada pelos deputados federais e senadores.
Nesse sentido, causa preocupação o parecer do relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que defende o fim da desoneração da cesta básica. “Atualmente, o valor do PIS/COFINS é zero, a medida pode resultar, sim, no aumento da carga tributária para a indústria de café. Hoje, a taxa média do PIS/COFINS para itens da cesta básica é de 9,8% e a proposta do Poder Executivo é de uma alíquota de 12% ”, explica Celírio Inácio, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC).
No encontro, entre Guedes e os presidentes do Legislativo, ficou definido que as decisões referentes à unificação do PIS/COFINS e a criação da CBS ficarão inicialmente a cargo da Câmara dos Deputados. Arthur Lira disse que o relator deve ser indicado na próxima semana. A expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda este ano, caso contrário, a disputa eleitoral em 2022 pode prejudicar o andamento da matéria.
Redação: Usina da Comunicação.
